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NOTÍCIAS: Arujá-SP
PROJETO DE LEI ISENTA MESÁRIOS DE TAXA DE CONCURSO EM ARUJÁ
 
foto Notícia Arujá
 
08/01/2020 - Os cidadãos que prestam serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições terão direito à isenção da taxa de concursos públicos em Arujá. É o que propõe o projeto de Lei nº 259/2019, de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal em dois turnos de votação.

A isenção se aplica àqueles cidadãos convocados para atuarem em eleições, plebiscitos ou referendos como componentes de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, 1º ou 2º mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, coordenador de seção eleitoral, supervisor de local de votação e os designados para auxiliar o seu trabalho, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação.

Para ter direito à isenção, o cidadão convocado deve comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições oficiais, consecutivas ou não. A comprovação do serviço prestado será efetuada através da apresentação da declaração ou diploma.

“Infelizmente, ao longo dos anos, está cada vez mais difícil recrutar voluntários para ajudar no trabalho das eleições. Muitos convocados preferem justificar a ausência ou mesmo pagar multa de 50% ou de um salário mínimo vigente na zona eleitoral, do que contribuir com os trabalhos eleitorais”, afirmou o vereador na justificativa do projeto. Outros, segundo ele, abandonam ou sequer comparecem aos trabalhos no dia da eleição causando grandes transtornos para a Justiça Eleitoral.

“O objetivo do projeto é o de atrair voluntários que dediquem seu tempo ao trabalho nas eleições, contribuindo com a Justiça Eleitoral e garantindo o exercício da cidadania”, concluiu Dr. Marcelo Oliveira.
 
Autor/Fonte: Renan Xavier
Link Referência: http://camaraaruja.sp.gov.br/projeto-de-lei-isenta-mesarios-de-taxa-de-concurso-em-aruja/#prettyPhoto
e-mail autor: renan@camaraaruja.sp.gov.br
 
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