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NOTÍCIAS: Arujá-SP
RESUMO SESSÃO: LEGISLATIVO INICIA DEBATE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE
 
foto Notícia Arujá
 
14/10/2019 -

Está em análise na Câmara Municipal o projeto de Lei nº 217/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da organização do comércio ambulante em Arujá. A proposta entrou para leitura na Sessão Ordinária de 9/10 e prevê, entre outras medidas, a expedição de licença para exercício das atividades e a padronização dos equipamentos. O PL está disponível para consulta no site do Legislativo. Também foram incluídos no Expediente os projetos de Lei nºs 233/19 e 235/19, de iniciativa do prefeito, que tratam da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. Os recursos totalizam pouco mais de R$ 261 mil e deverão ser aplicados nas obras de modernização do campo de futebol do Parque Rodrigo Barreto e no recapeamento de ruas no bairro Vila Pilar. O vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, apresentou proposta que obriga a instalação de áudio em equipamentos de leitura de código de barras. A medida visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência visual. O PL nº 240/19 recebeu pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação e logo que encerrar a tramitação nas outras Comissões Permanentes será incluído na Ordem do Dia para votação. Já os vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e Ana Cristina Poli (PL) apresentaram projeto conjunto – nº 246/19 – que trata de denominação como 16 de março de via localizada no núcleo Codhar. O PL também segue em tramitação nas Comissões e passará por duas votações em Plenário, antes de ser encaminhado à sanção do Prefeito. Moção Por 11 votos, o Plenário da Casa de Leis aprovou uma Moção de Parabenização e Aplausos (nº 146/2019) às secretarias municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico de autoria dos vereadores Ana Poli, Luiz Fernando e Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. A propositura destacou a realização do 1º Encontro de Profissões de Arujá. Os vereadores ainda aprovaram 28 indicações e 29 requerimentos destinados ao Poder Executivo. Ordem do Dia Único projeto de Lei incluído na Ordem do Dia – o PL nº 204/19 – de autoria do vereador e atual Presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, foi aprovado por unanimidade. A propositura denomina como Paulo Barbosa de Souza a praça localizada na rua Braz Maiolino, no bairro dos Barbosas.

 
Autor/Fonte: Silmara Helena
Link Referência: http://camaraaruja.sp.gov.br/resumo-sessao-legislativo-inicia-debate-sobre-organizacao-do-comercio-ambulante/#prettyPhoto
e-mail autor: silmara@camaraaruja.sp.gov.br
 
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