29/08/2025 - Caixa é intimada sobre escravidão pela primeira vez
Pela primeira vez, um banco brasileiro foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o destino de poupanças abertas por pessoas escravizadas no século XIX.
A determinação é do Ministério Público Federal (MPF), que deu prazo até 15 de setembro de 2025 para que a Caixa Econômica Federal informe quais medidas adota para organizar, catalogar e digitalizar seu acervo histórico sobre o tema.
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A medida foi motivada por representação do movimento Quilombo Raça e Classe, que levou o caso ao MPF.
Em reunião realizada em 15 de agosto, representantes da Caixa, do movimento social e a historiadora Keila Grinberg (UNIRIO/Universidade de Pittsburgh) discutiram a retenção dos valores após a Abolição e a responsabilidade do Estado e das instituições financeiras na perpetuação do sistema escravista.
Segundo o procurador da República Julio José Araújo Junior, responsável pelo inquérito, a investigação busca esclarecer não apenas o destino dos recursos, mas também preservar a memória histórica do processo.
“A grande questão que se coloca, e que tentamos apontar e discutir, é: onde estão essas poupanças, esses recursos, e a eventual responsabilidade de quem deixou de repassá-los? E o acesso à informação por descendentes e por toda a população em relação a um fato tão relevante”, afirmou.
“Identificar esse material, por meio da pesquisa histórica, e então entender o que pode ter acontecido com o destino dessas poupanças.”
Segundo Grinberg, a partir de 1871, com a Lei do Ventre Livre e, sobretudo, o regulamento de 1872, pessoas escravizadas no Brasil passaram a ter possibilidade legal de abrir poupanças na Caixa. Na maioria dos casos, esses depósitos tinham como objetivo financiar a compra da própria liberdade ou de familiares, prática comum à época.
O registro de poupanças em nome de pessoas escravizadas se tornou um aspecto singular da história brasileira, revelando tanto mecanismos de resistência quanto a complexidade das relações econômicas no período da escravidão.
“A pergunta que se faz hoje é: depois da Abolição, o que aconteceu com essas poupanças? A gente sabe que algumas dessas pessoas escravizadas, até 1888, ou seus descendentes, conseguiram retirar [o dinheiro]. Mas também temos evidências hoje de que uma boa parte não conseguiu e que muitas dessas poupanças não foram tocadas, não foram mexidas por muito tempo. Elas rendiam 6% a cada seis meses. Então, eu acho que é uma pergunta muito legítima que se faz”, aponta Keila.
Na audiência pública do dia 15, representantes da Caixa reconheceram a existência de um vasto acervo — cerca de 15 quilômetros lineares de documentos — e alegaram que a catalogação completa poderia levar mais de 20 anos. O MPF, no entanto, deu prazo de 30 dias para que o banco informe oficialmente quais providências estão sendo tomadas.
O procurador destacou o caráter reparatório da apuração, mesmo diante da distância temporal. “Essa poupança poderia ter sido destinada às pessoas que, uma vez livres, poderiam exercer melhores condições de vida, transmitindo isso a seus descendentes, com impacto na formação de toda uma população”.
“O grande lapso temporal em relação a esses temas não afasta a necessidade da investigação. Há um debate sobre prescritibilidade, mas também sobre a necessidade de prevenir novas violações, o que nos leva a adotar medidas de memória, verdade, responsabilização e reparação.”
O que diz a Caixa
Em nota, a Caixa afirmou que, mesmo antes da Abolição, já permitia a abertura de poupanças para compra de alforria. Disse ainda que as cadernetas estão preservadas e disponíveis para pesquisa.
"A CAIXA esclarece que, desde a fundação do banco, em 1861, a instituição tem um papel fundamental nas transformações sociais do país; é reconhecida por sua disposição para as questões sociais; e participa da vida de todas as camadas da população brasileira, em especial daquelas mais desassistidas.
Antes mesmo da Lei do Ventre Livre (1871), a CAIXA já permitia a abertura de poupança para compra da carta de alforria pelas pessoas escravizadas.
As cadernetas mantidas nas unidades da CAIXA Cultural são preservadas por equipes multidisciplinares e orientam-se à memória da instituição e do povo brasileiro.
A documentação do Acervo CAIXA não identifica, em pesquisas feitas até o momento, alguma conta de escravizado que tenha sido sacada pelo seu senhor após a abolição. Alguns registros já pesquisados apontam que os titulares continuavam a movimentar as suas contas após a abolição, em 1888, como por exemplo a conta nº 430 pertencente ao escravo Ismael, natural da província de Mato Grosso, que em janeiro de 1889 fez a “retirada por saldo” de valores de sua conta."
Caixa Econômica Federal, Presidente Prudente
Leonardo Bosisio/g1
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